Cadastro - IBAMA
O cadastro no IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é obrigatório para empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras, utilizam recursos ambientais ou geram resíduos que possam causar impactos ambientais. Isso inclui uma ampla gama de setores industriais, comerciais e de serviços. As empresas que precisam se cadastrar no IBAMA incluem:
- Indústrias que produzem resíduos ou poluentes, como fábricas químicas, metalúrgicas, siderúrgicas, petroquímicas, e indústrias de alimentos.
- Empresas de transporte que operam com produtos perigosos ou em larga escala, como transportadoras de combustíveis ou resíduos.
- Empresas de mineração, incluindo as que extraem minerais ou metais.
- Empresas agrícolas que utilizam defensivos agrícolas, grandes áreas para cultivo ou manejo de gado.
- Empresas de energia, como usinas hidrelétricas, termoelétricas, eólicas ou nucleares.
- Empresas que utilizam recursos hídricos ou florestais, como extração de madeira ou pesca em grande escala.
- Comércios de produtos controlados como químicos, agrotóxicos ou combustíveis.
Como podemos ajudar:
- Cadastro Técnico Federal (CTF): Ajudamos no processo de cadastramento ou atualização do CTF, identificando as atividades da empresa que exigem registro.
- Relatórios anuais: Oferecemos suporte na elaboração dos relatórios obrigatórios, como o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), que deve ser enviado ao IBAMA anualmente.
- Emissão de TCFA (Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental) pago trimestralmente, é obrigatória e destinado a custear as atividades de controle e fiscalização ambiental realizadas pelo órgão. Ela é devida por empresas que exercem atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, conforme estabelecido no Cadastro Técnico Federal (CTF).
- Negociação de débitos: A falta de pagamento da TCFA pode resultar em multas e sanções administrativas, como a suspensão da licença ambiental, além de impedir a emissão de certidões de regularidade ambiental junto ao IBAMA. Regularizamos as parcelas atrasadas para você.
Esse suporte pode garantir que a empresa esteja em
conformidade com as normas ambientais, evite multas e tenha um gerenciamento
sustentável dos seus resíduos e emissões
Entre em contato conosco e saiba se sua atividade é passivel de cadastro junto ao IBAMA.